15 anos da Lei Maria da Penha: por medo, mulheres não denunciam agressões, mas emitem sinais sobre a situação

Neste mês de agosto é comemorado 15 anos da criação da Lei Maria da Penha, que garante proteção e criação de políticas públicas para acolher e proteger mulheres vítimas de agressão. Contudo, a realidade no Brasil ainda é preocupante e os números de mulheres agredidas ou de subnotificações continuam alto, sobretudo durante a pandemia da Covid-19.

Um levantamento feito pelo DataFolha indicou que, durante a pandemia, caiu a violência na rua e aumentaram as agressões dentro de casa. A pesquisa aponta que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil. Além disso, as mulheres vítimas de violência no Brasil estão entre as que mais perderam renda e emprego na pandemia. Entre as mulheres que afirmaram ter sofrido algum tipo de violência no último ano, 46,7% também perderam o emprego neste período.

O advogado, doutor em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo e professor da Rede UniFTC, Eduardo Carvalho, explica que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem se dirigir diretamente às delegacias de polícia para denunciar seus agressores, preferencialmente as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs). Caso a vítima não possa sair de casa, o governo federal também disponibiliza uma central telefônica para o recebimento de denúncias e orientações, o Ligue 180. A ligação é gratuita e o serviço cobre todo o território nacional, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Contudo, o professor Eduardo destaca que , se a violência é atual, está acontecendo naquele momento ou logo depois da sua prática, é importante ligar para o 190 – a central telefônica da Polícia Militar, que pode atuar de imediato e até mesmo efetuar a prisão em flagrante do agressor.

“É importante destacar dois fatores: o primeiro é que: não só a mulher em situação de violência pode realizar a denúncia. Qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação pode acionar esses canais, inclusive de maneira anônima. Já o segundo é que a denúncia à autoridade policial nem sempre é um caminho possível para as mulheres em situação de violência. Muitas, por uma infinidade de fatores, não se sentem preparadas para denunciar seus agressores. O encaminhamento a serviços de atenção psicossocial pode ser um caminho interessante para essas mulheres”, pontua Eduardo.

Identificando os sinais

Segundo a psicóloga Conceição Vita, os sinais que podem transparecer que uma mulher está sofrendo agressões, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, são sutis e difíceis de serem percebidos. Entretanto, o mais comum são os sinais relacionados ao aspecto físico.

“A gente pode pensar primeiro no aspecto físico, uma mulher que começa a aparecer com machucados, manchas roxas, arranhões e que começa a dizer que caiu ou que se queimou. Depois vem a parte mais difícil, de pensar o comportamento. É importante pensar que existe uma ruptura, uma mudança no comportamento desta mulher. Se ela era mais falante, acaba ficando mais introspectiva. Se ela já era introspectiva, torna-se mais ainda. Ela passa a evitar, por exemplo, convívio social pois poderia dar alguma demonstração da agressão, como a vergonha da mulher”, explica Conceição, que também é professora da Rede UniFTC.

Webnário 15 anos da Lei Maria da Penha

Para comemorar os 15 anos desta lei, a Rede UniFTC, em parceria com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim), da Universidade Federal da Bahia (Ufba), realiza no dia 23 de agosto, às 19h, o Webnário ‘15 anos da Lei Maria da Penha: entre mudanças, avanços e perspectivas’. Os interessados podem participar através do canal do youtube, neste link (https://bit.ly/webinarioleimariadapenha_uniftc).

O evento conta com a participação de três especialistas sobre o tema: Alice Bianchini, com o tema ‘Análise crítica da jurisprudência dos tribunais superiores nos 15 anos da Lei Maria da Penha’;Carmen Hein de Campos, que vai falar sobre ‘O que esperar dos próximos 15 anos? Contribuições da criminologia feminista interseccional e decolonial’; e Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira, que discute ‘As novas medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor’.