Professor de Direito da Rede UniFTC alerta sobre perigos na mudança da política de privacidade do WhatsApp

O WhatsApp vai mudar sua política de privacidade a partir do dia 15 de maio, autorizando que algumas informações dos seus usuários sejam compartilhadas com o Facebook – proprietário do mensageiro – para melhorar a experiência comercial, podendo fazer anúncios mais personalizados.

A data atual já é resultado de um adiamento. A mudança ocorreria originalmente em fevereiro, mas foi adiada por conta da repercussão negativa. Apesar do Facebook garantir que o conteúdo das mensagens não será divulgado, continuando com a criptografia de ponta a ponta, ainda existem diversas dúvidas sobre quais dados serão transferidos e como isso pode afetar a vida do usuário.

O doutor em direito e especialista em Ciência de Dados e Big Data Analytics, Rafael Freire, considerou o comunicado do WhatsApp incoerente na explicação do compartilhamento de dados com o Facebook e explica que isso desconsidera as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Como eles vão melhorar a experiência comercial, podendo fazer anúncios mais personalizados, se eles não terão acesso? É difícil a gente acreditar que nossa privacidade não será invadida, que nossas mensagens não serão lidas e saber que tipo de dado será colhido é impossível, porque eles não disseram de forma específica”, comenta Rafael Freire, que também é professor da Rede UniFTC.

Neste ano o Facebook, que possui cerca de 2,8 bilhões de usuários, já foi palco de um dos maiores vazamentos de dados da história. O registro de 533 milhões de contas da plataforma, incluindo informações do próprio Mark Zuckerberg – criador do Facebook – foram divulgados gratuitamente em um fórum de hackers. Entre eles, cerca de 8 milhões de contas vazadas eram de brasileiros. Os dados incluíam número de telefone, nome completo, data de nascimento e endereço de e-mail.

Rafael pontua que este tipo de situação causa fragilidade no usuário do aplicativo, que não tem controle sobre os dados que estão sendo cedidos e se vê obrigado a aceitar as exigências do app para conseguir utilizar o mensageiro de forma completa e sem limitações. De acordo com informações divulgadas pelo Facebook, quem não aceitar a mudança sofrerá diversas limitações, como a impossibilidade de enviar mensagens durante um período de tempo.

Para o especialista, os mais afetados com essas políticas são os usuários. “Nós pessoas físicas estamos completamente expostas. Nossos dados estão sendo colhidos pelos mais diferentes setores da sociedade e, a grande maioria, um compartilhando com o outro sem qualquer controle. A ideia de estarmos inseridos na sociedade da informação e poder nos utilizar uma rede social é que estejamos expostos, mas com nossos dados respeitados e que eles sejam utilizados apenas para as finalidades que nós consentimos”, alerta o advogado, completando que “infelizmente, nós estamos com nossa privacidade completamente devastada. Esta mudança no WhatsApp só veio para confirmar o que já vem acontecendo ao longo das nossas relações na rede”.

Relação de consumo

Além dos problemas com a LGPD, a situação da mudança da política de privacidade do WhatsApp pode gerar problemas também no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Conforme o Código, o fornecedor, seja de produto ou serviço, não pode recusar atendimento às demandas dos consumidores.

“A relação do usuário com o WhatsApp é de consumo, isso não resta dúvidas. Então a gente vai ter ainda uma longa jornada em relação a isso. Precisamos saber como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)  vai agir e o judiciário vai se portar, pois vão surgir demandas judiciais”, analisa.

Com a nova repercussão gerada em cima da mudança na privacidade do aplicativo mensageiro, o Ministério Público Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor solicitaram ao Facebook um novo adiamento da data.